DOC. 148.1011.1002.0000

TJPE. Apelação criminal. Sentença condenatória. Estelionato. Pleito de absolvição. Conjunto probatório suficiente para a responsabilização do apelante pelo crime tipificado na condenação. Apelação não provida. Manutenção da sentença. Unanimidade.

«1. A pretensão absolutória não pode ser acolhida diante do quadro probatório que se mostra indicativo da responsabilização do apelante quanto à prática do crime de estelionato. Em se tratando de crime contra o patrimônio, os depoimentos apresentados pelas testemunhas, encontrando-se coerentes e uníssonos, permitem a formação de um juízo seguro de convicção e justificam a decretação de um édito condenatório.

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