TJPE. Apelação cível. Responsabilidade civil. Plano de saúde. Má prestação de serviços de saúde. Dano moral por ricochete. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa. Rejeitada. Preliminar de ilegitimidade passiva da segunda parte demandada. Rejeitada. Preliminar de litispendência. Rejeitada. Mérito. Danos morais configurados. Dever indenizatório. Manutenção do valor indenizatório arbitrado pelo magistrado a quo. Recurso não provido por unanimidade.
«I - O julgamento antecipado da lide é faculdade do magistrado, segundo o princípio do livre convencimento e da motivada apreciação da prova, sem que isso importe em qualquer nulidade, sobretudo nos casos como dos autos em que a produção de outras provas revelava-se desnecessária para o desate do litígio. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa rejeitada.
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