STJ. Tráfico de entorpecentes. Custódia cautelar. Condenação. Proibição de recorrer em liberdade. Segregação fundada no CPP, art. 312. Comprovada habitualidade criminosa. Paciente que permaneceu preso durante toda a instrução criminal. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública. Prisão justificada. Coação ilegal não demonstrada.
«1. As provas produzidas nos autos indicam que o condenado possui propensão à prática de ilícitos, circunstância que revela a existência do periculum libertatis necessário para justificar a manutenção da custódia antecipada que, na espécie, mostra-se devida para o fim de preservar a ordem pública, fazendo cessar a atividade delituosa.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito