STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Prisão cautelar. Falta de indicação de elementos concretos suficientes a justificar a medida. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício. Confirmada a liminar deferida.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional e em louvor à lógica do sistema recursal. No presente mandamus, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário.
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