DOC. 148.0310.6013.2700

TJPE. Processual civil. Embargos de declaração reiterativos. Inexistência de omissão e contradição. Aclaratórios rejeitados.

«A parte embargante busca o rejulgamento da matéria, sob o fundamento de omissão e contradição no acórdão, porém, seus argumentos já foram devidamente apreciados quando do julgamento dos primeiros aclaratórios por ela opostos, não havendo que se falar em omissão desta Câmara. - Embargos de declaração rejeitados.»

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