DOC. 148.0310.6010.4700

TJPE. Agravo. Art. 557,CPC/1973. Apelação cível. Ação indenização por danos morais e materiais. Descontos realizados pelo banco na conta corrente da agravada. Ausência de prova quanto à legalidade. Falha na prestação do serviço. Indenização por danos morais arbitrada em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Princípio da razoabilidade. Recurso não provido.

«1. Apresentada a defesa pelo Banco Agravante e não comprovada a legalidade dos descontos efetuados na conta corrente da Agravada, referentes ao pagamento de título de capitalização, demonstrada está a obrigação de indenizá-la.

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