DOC. 148.0310.6008.4400

TJPE. Constitucional e processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado pelo motivo torpe e pelo uso de recurso que impossibilitou o tornou impossível a defesa da vítima. Tese de negativa de autoria. Inviabilidade na via estreita do habeas corpus. Excesso de prazo na formação da culpa. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ausência de desídia da magistrada singular. Pleito de revogação do Decreto de prisão cautelar. Impossibilidade. Decisão fundamentada. Alegadas condições pessoais favoráveis à concessão da liberdade provisória. Irrelevância, Súmula 86 deste TJPE. Ordem denegada. Decisão unânime.

«1. Por demandar aprofundado exame da matéria fático-probatória é que a análise da tese de negativa de autoria deve ocorrer durante a instrução criminal, momento oportuno para esclarecimentos como estes e não no julgamento do writ, o qual não comporta dilação probatória;