TJPE. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes e posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. Flagrante. Homologação. Conversão em prisão preventiva. Gravidade concreta do delito demonstrada em face da quantidade da droga apreendida. Periculosidade da agente. Configuração. Manutenção da medida cautelar para garantia da ordem pública. Necessidade demonstrada. Revogação da custódia cautelar ou substituição por outras medidas cautelares. Impossibilidade. Coação ilegal. Inocorrência. Ordem denegada. Decisão unânime.
«I - Mostra-se idônea a fundamentação que decreta a prisão preventiva com base na natureza e na quantidade de drogas apreendidas (205,838 gramas de crack), demonstrando a periculosidade do acusado. Precedentes do STF e do STJ. II - As condições pessoais favoráveis não têm o condão de, por si sós, desconstituir a prisão preventiva, quando há nos autos elementos hábeis, de ordem objetiva ou subjetiva, que autorizam a manutenção da medida extrema, como é a hipótese dos autos. Súmula 86/TJPE e Precedente do STJ. III - Ordem denegada. Decisão unânime.»
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