DOC. 148.0310.6007.6500

TJPE. Processual penal. Habeas corpus. Arts. 33, 35 e 40, IV da Lei 11.343/2006. Excesso de prazo. Inocorrência. Audiência de instrução já designada para data próxima. Ordem denegada.

«I - O processo se desenvolve com absoluta normalidade, não havendo excesso de prazo a tornar ilegal a prisão processual da paciente, mormente considerando-se que a audiência de instrução e julgamento está designada para data que se avizinha (18.06.2014). II - Ordem denegada. Decisão unânime.»

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