DOC. 148.0310.6006.3400

TJPE. Apelação criminal. Violação de direitos autoriais. Prova da materialidade e indícios suficientes da autoria. Consciência da ilicitude da conduta. Inaplicabilidade do princípio da insignificância. Manutenção da condenação. Improvimento do recurso. Decisão unânime.

«1. A materialidade e a autoria são incontestes nos autos. A primeira, pelo auto de apresentação e apreensão de fls. 16 e pelo laudo pericial de fls. 42/49; a segunda pela confissão do réu, confirmada pelas testemunhas.

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