TJPE. Apelação criminal. Apelação criminal. CP, art. 312. Peculato na modalidade desvio. Prova suficiente da materialidade e da autoria delitiva. Apelo improvido. Decisão unânime.
«1. A materialidade e a autoria do crime de peculato narrado na denúncia encontram-se evidenciadas nos autos de modo inconteste.
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