DOC. 147.8635.1005.9300

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Inocorrência. Ausência de ilegalidade manifesta. Recurso desprovido.

«1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto.

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