STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dano moral. Extrapolação dos poderes pelo mandatário. Súmula 476/STJ. Protesto indevido. Dano in re ipsa. Montante fixado. Princípio da proporcionalidade. Desnecessária a intervenção do STJ.
«1. As instâncias ordinárias firmaram seu convencimento de que o protesto indevido deu-se em razão de extrapolação dos poderes pelo mandatário, o que implica a sua responsabilização, nos termos da Súmula 476/STJ.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito