DOC. 147.7895.3022.2200

TJSP. Prova. Produção. Realização de prova pericial no local do acidente. Descabimento. Conjunto probatório constante dos autos considerado suficiente para compreender as peculiaridades do local e em que circunstâncias ocorreu o infortúnio. Hipótese, ademais, em que passados mais de três anos da data do fato. Agravo retido desprovido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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