TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Revisão da renda mensal inicial. Benefício concedido judicialmente. Aplicação no cálculo, da correção de fevereiro de 1994 (39,67%), devendo ser pagas as diferenças apuradas, observada a prescrição quinquenal e demais consectários de estilo. Conta de liquidação elaborada pelo INSS. Concordância do obreiro. Execução transitada em julgado. Aquiescência do segurado em relação aos valores apurados. Recálculo indevido, sob pena de violação à coisa julgada. Inexistência, ademais, de prejuízo algum ao segurado. Valor do benefício apurado por ele próprio. Implantação administrativa pelo INSS da prestação, tomando por base o valor aferido. Ação improcedente. Reexame necessário provido e recurso autárquico não conhecido.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito