TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Imputação de fato criminoso. Ausente dolo ou máfé, não há ato ilícito em comunicar à autoridade policial fato que, a princípio, configura crime, ainda que posteriormente o inquérito seja arquivado. Dano moral não configurado. Indenização indevida. Recurso improvido.
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