TJSP. Dano moral. Banco de Dados. Inclusão em cadastro de maus pagadores em face de descontos promovidos pelo banco na conta corrente da autora. Contrato de seguro firmado posteriormente aos valores debitados. Descontos que se mostraram indevidos. Devolução, em consequência, de cheque da autora. Saldo que seria suficiente para cobrir o cheque caso não houvesse promovido os descontos. Dano configurado. Instituição financeira que não comprovou os motivos que a levaram a debitar da conta valores correspondentes a seguro não contratado. Ônus que lhe cabia. Inteligência do CPC/1973, art. 333, II. Dano moral «in re ipsa». Condenação razoavelmente fixada. Sentença mantida. Recurso não provido.
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