STJ. Agravo regimental no recurso especial. Decisão agravada. Erro material. Correção de ofício. Possibilidade. Violação de direito autoral. Obra coletiva. Coautoria reconhecida pelo tribunal de origem. Responsabilidade subjetiva. Revisão em recurso especial. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Aplicação.
«1. É possível a correção, de ofício, de erro material.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito