DOC. 147.6724.3002.3800

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tortura. Estupro contra menor de 18 e maior de 14 anos. Quadrilha armada. Sequestro e cárcere privado. Prisão preventiva. Alegado excesso de prazo. Superveniência de condenação. Negativa do apelo em liberdade. Eventual delonga superada. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade acentuada. Periculosidade dos envolvidos. Acautelamento da ordem pública. Custódia motivada e necessária. Réu que respondeu preso a ação penal. Medidas alternativas. Supressão. Coação ilegal não demonstrada.

«1. Proferida sentença, resta prejudicada a alegação de excesso de prazo na formação da culpa, pois entregue a prestação jurisdicional.

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