DOC. 147.5943.3002.4900

TJSP. Prova. Testemunha. Arrolamento. Testemunhas da defesa, tempestivamente arroladas, e regularmente requisitadas, que não comparecem à audiência em que deveriam ter sido ouvidas. Insurgência contra decisão que decretou preclusa tal prova. Acolhimento. Cerceamento de defesa caracterizado. Dever de intimar a defesa a fim de que se manifeste sobre as testemunhas ausentes, sob pena de preclusão da prova em caso de inércia. Retomando, após, a marcha processual. Sentença anulada. Preliminar acolhida. Recurso provido.

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