DOC. 147.5505.7084.4999

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Responsabilidade civil - Fraude bancária - Ação declaratória cumulada com devolução de valores e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência que reconheceu a invalidade de três contratos celebrados em nome do autor, determinou a devolução simples dos valores descontados do benefício previdenciário e condenou o réu no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Inconformismo do réu.

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