DOC. 147.4303.6008.3000

TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão entre motocicleta e caminhão na entrada de posto de gasolina. Sentença de parcial procedência. Insurgência das partes. Desacolhimento. Danos causados à moto e existência de valeta no local que afastam a alegação de excesso de velocidade por parte do caminhão. Local dos fatos que não era sinalizado e não apresentava sentido preferencial de direção. Dever de cautela ao adentrar ou sair do estabelecimento que incumbia a ambos os condutores. Responsabilidade pelo evento danoso que não pode ser imputada a apenas um deles. Danos materiais fixados de acordo com o valor de mercado do bem, uma vez que o conserto supera tal montante. Decisão mantida. Recursos desprovidos.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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