DOC. 147.2832.6003.6700

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação. Matéria não analisada pela corte de origem. Supressão de instância. Excesso de prazo na formação da culpa. Não ocorrência. Complexidade da causa. Vários réus. Necessidade de expedição de carta precatória. Parâmetros da razoabilidade não ultrapassados. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.

«1. No caso dos autos, o acusado, juntamente com outros corréus, foi denunciado pela suposta prática do crime previsto no CP, art. 121, § 2º, I, II e IV, c/c os arts. 14, II, e 29, todos.

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