DOC. 147.2832.6003.2500

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Concurso de agentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Registro criminal por delito contra o patrimônio. Reiteração criminosa. Probabilidade concreta. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Segregação justificada e necessária. Excesso de prazo para a formação da culpa e aplicação das medidas cautelares diversas. Matérias não analisadas pela corte de origem. Supressão. Reclamo em parte conhecido e nessa extensão improvido.

«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, diante do histórico criminal do acusado.

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