DOC. 147.2802.8007.9100

TJSP. Obrigação de fazer c.c. Indenizatória. Inclusão indevida do nome o autor em cadastro de inadimplentes. Alegações de verba reparatória irrisória e descabimento da sucumbência recíproca. Utilização de critérios de razoabilidade e proporcionalidade na fixação do «quantum» indenizatório. Valor da reparação inadequado. Verba reparatória majorada. Sucumbência que se apura em função do acolhimento ou não do pedido e não do valor a ele atribuído. Pedido acolhido, ainda que em montante diverso. Exegese da Súmula 326, do STJ. Sucumbência recíproca afastada. Recurso provido.

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