TJSP. CONSUMIDOR.
Hipótese em que a fornecedora não demonstrou a origem das obrigações impugnadas. Interessa é que ela alegou ter sido a autora titular da instalação elétrica objeto em período diverso do controvertido, sem explicar a legitimidade da cobrança aqui impugnada. Dúvida que, no mínimo, deve ser resolvida em benefício do sujeito vulnerável, afinal, o sistema constitucional vigente impede sejam estabelecidas presunções contra o consumidor. Inexistência de justa causa para as negativações. Dano moral in re ipsa configurado, como no objetivo dano evento do direito italiano. Desnecessidade de prova, segundo monótona jurisprudência do STJ. Teoria do desvio produtivo. Prevalência do risco proveito. Reparação moral fixada em R$ 5.000,00 que, por não representar quantum irrisório ou exorbitante, merece prestígio. Responsabilidade extracontratual x juros de mora. Termo inicial alterado. Matéria de ordem publica. Diretriz do STJ. Recurso desprovido.
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