DOC. 147.0481.2000.9900

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Habeas corpus visando a concessão de liberdade provisória. Superveniência da sentença condenatória, com manutenção da prisão do recorrente. Segregação decorrente de novo título judicial. writ prejudicado. Agravo regimental improvido.

«1. Há de ser julgado prejudicado o recurso objetivando a concessão de liberdade ante a prolação de sentença condenatória, que constitui novo título a justificar a manutenção da medida.

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