DOC. 147.0410.7003.9200

STJ. Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio culposo. Negligência. Tratamento de saúde de gestante. Morte da gestante e do feto. Alegação de insuficiência de provas. Autoria e materialidade comprovadas. Súmula 7/STJ. Ausência de prequestionamento. Fundamentação da decisão de admissibilidade. Súmula 182/STJ.

«1. A pretensão pela absolvição, fundada na ausência de provas de autoria e materialidade, implica, necessariamente, o reexame de todo o conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ.

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