STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Roubo qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Acórdão que não conheceu da alegação por inexistência de pedido de liberdade provisória ao juízo singular. Supressão de instância. Ordem não conhecida, mas concedida de ofício para determinar a análise do mérito pelo tribunal a quo.
«- Este Superior Tribunal de Justiça, na esteira do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, tem amoldado o cabimento do remédio heróico, adotando orientação no sentido de não mais admitir habeas corpus substitutivo de recurso ordinário/especial. Contudo, a luz dos princípios constitucionais, sobretudo o do devido processo legal e da ampla defesa, tem-se analisado as questões suscitadas na exordial a fim de se verificar a existência de constrangimento ilegal para, se for o caso, deferir-se a ordem de ofício.
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