STJ. Recurso especial. Rescisão contratual. Inadimplemento. Litisconsórcio passivo necessário. Não ocorrência. Deferimento de prova, de ofício, pelo juiz. Desnecessidade na hipótese de existência de outros elementos probatórios suficientes à formação do convencimento. Exceção de contrato não cumprido. Fundamento inatacado e Súmula 7/STJ.
«1. Não há litisconsórcio passivo necessário do segundo promitente comprador que cedeu seus direitos e obrigações do contrato sub judice ao primeiro promitente comprador.
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