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DOC. 146.8983.5017.5700

TJSP. Contrato. Bancário. Ação revisional. Cheque especial. Dever do correntista em pagar as tarifas correspondentes ao serviço de manutenção e movimentação da conta corrente. Possibilidade de capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano. Cabimento da alteração da taxa de juros pelo banco, ante a expressa previsão contratual nesse sentido. Recurso não provido, na parte conhecida.

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