TJSP. Tóxicos. Tráfico. Condenação. Insuficiência probatória. Caracterização. Elementos probatórios presentes nos autos não são concludentes, por serem insuficientes para a formação, com segurança, de juízo de convicção. Dúvida que deve militar em favor do apelado. Reconhecimento. Absolvição nos termos do CPP, art. 386, inciso VI. Necessidade. Sentença monocrática mantida. Recurso do Ministério Público improvido.
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