DOC. 146.8983.5008.2000

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Protesto indevido. Inexistência de relação comercial e fraude no saque de duplicatas. Desnecessidade de prova da ocorrência do dano no caso de apontamento indevido. Valor arbitrado considerado adequado para reparar o abalo moral da lesada e inibir a repetição da conduta danosa. Ônus sucumbenciais inteiramente carreados aos réus. Aplicação do princípio da causalidade, sendo que na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca. Súmula 326/STJ. Recurso do banco desprovido, provido em parte o apelo da autora, com observação.

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