DOC. 146.8983.5000.1800

TJSP. Tóxicos. Tráfico. Acusado surpreendido transportando em caminhão grande quantidade de drogas. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Conjunto probatório coeso para a condenação. Absolvição. Impossibilidade. Recurso não provido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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