TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de veículo. Acidente ocorrido em rodovia sob concessão da empresa ré (autoban), em que argui a autora ter sido obrigada a efetuar manobra de desvio em razão de objeto jogado na posta, vindo a chocar-se com o guarda-corpo de concreto o que determinou o estouro do pneu. Responsabilidade objetiva. Pressupostos. A regra da responsabilidade objetiva exige que o dano causado a terceiro seja decorrente da prestação do serviço público, configurando nesse ponto, o nexo de causalidade. Ausente o nexo de causalidade. Elementos constantes dos autos que não permitem a conclusão pretendida pela autora. Dever de indenizar não configurado. Sentença de improcedência mantida. Agravo retido não conhecido e recurso improvido.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito