DOC. 146.8743.5002.8200

TJSP. Registro de imóveis. Matrícula. Retificação. Autores que, na verdade, buscam abertura de nova matrícula do imóvel por meio da tutela jurisdicional invocada. Pretensão indeferida. Procedimento de natureza administrativa perante o registro imobiliário. Precedentes. Necessidade de prévio desmembramento da área da qual os autores possuem 50% da metade ideal. Ademais, a finalidade da ação de retificação é transportar para o universo registrário a realidade do mundo fático, a fim de corrigir imperfeições. Sentença de extinção mantida. Recurso improvido.

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