TJSP. Rescisória. Violação de literal disposição de lei. Indenização por danos morais. Valor fixado em montante exacerbado, em razão da colocação indevida dos nomes dos requeridos em cadastros de proteção ao crédito. Necessária adequação do «quantum» às funções da indenização por danos morais. Excepcionalidade caracterizada. Ofensa ao CCB, art. 944, bem como a princípio geral de direito, que propicia o manejo e acolhimento da ação rescisória. Ação julgada procedente em parte.
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