STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Penal. Roubo. Prisão preventiva decretada pela sentença condenatória. Necessidade da segregação cautelar demonstrada. Garantia da ordem pública. Decisão devidamente motivada pela reincidência em crime doloso. Real possibilidade de reiteração delitiva. Condenado não mais localizado após revogação da preventiva. Risco à aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Eventual existência de circunstâncias pessoais favoráveis não impedem a decretação da custódia cautelar. Habeas corpus não conhecido.
«- O Superior Tribunal de Justiça, na esteira do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, tem amoldado o cabimento do remédio heróico, adotando orientação no sentido de não mais admitir habeas corpus substitutivo de recurso ordinário/especial. Contudo, a luz dos princípios constitucionais, sobretudo o do devido processo legal e da ampla defesa, tem-se analisado as questões suscitadas na exordial a fim de se verificar a existência de constrangimento ilegal para, se for o caso, deferir-se a ordem de ofício.
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