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DOC. 146.5393.7002.0900

STJ. Direito civil e processual civil. Responsabilidade civil. Atropelamento. Improcedência. Julgamentos que se apoiaram na prova produzida. Reexame. Impossibilidade.

«1. A preferência do magistrado por determinada prova está inserida no âmbito do seu livre convencimento motivado. Isso porque vigora, no direito processual pátrio, o sistema de persuasão racional, adotado pelo Código de Processo Civil nos arts. 130 e 131, não cabendo compelir o magistrado a acolher com primazia determinada prova, em detrimento de outras pretendidas pelas partes, se pela análise das provas em comunhão estiver convencido da verdade dos fatos.

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