DOC. 146.5385.3001.7000

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Requisitos do CPP, art. 312. Variedade e quantidade da droga encontrada. Posse de balança de precisão. Apreensão de considerável quantia em dinheiro. Potencialidade lesiva da infração. Gravidade. Ordem pública. Custódia justificada e necessária. Desproporcionalidade da medida extrema. Inocorrência. Medidas alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade da conduta incriminada.

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