STJ. Administrativo. Responsabilidade civil do estado. Ofensa verbal com cunho racial dirigida por preposto do município à vítima. Dano moral. Valor razoável. Pretensão de reexame de prova.
«1. O Tribunal de origem concluiu, com base nos elementos de convicção do autos, que ficou configurado o dano moral, ao tempo que procedeu à análise dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, quando assentou que a quantia fixada está em consonância com a extensão do dano causado.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito