DOC. 146.4212.2008.7100

TJSP. Prova. Produção. Contrato. Prestação de serviços. Serviços médico-hospitalares. Cobrança. Julgamento antecipado da lide. Alegação de não comprovação da utilização dos medicamentos que não eram cobertos pelo plano de saúde, discriminados nas notas fiscais, fato que poderia ser elucidado com a apresentação dos prontuários médicos. Afirmativa de cerceamento de defesa. Desacolhimento. Antecipação do julgamento antecipado que é faculdade do magistrado, segundo o princípio do livre convencimento e da motivada apreciação da prova. Maior dilação probatória revelavase desnecessária para o desate do litígio. Preliminar de nulidade da decisão rejeitada.

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