DOC. 146.4212.2006.5300

TJSP. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Escalada. Concurso de pessoas. Denúncia por tentativa. Menção na peça acusatória de que parte da «res furtiva» não foi apreendida. Descrição dos fatos. Insuficiência de provas. Inexistência. Condenação por crime consumado. Reconhecimento. «Emendatio libelli». Qualificadoras comprovadas pelos elementos probatórios (prova oral e laudo pericial). Penas fixadas corretamente e dentro dos parâmetros. Regime inicial fechado, estabelecido pela multirreincidência. Erro material na sentença. Dispositivo faz menção ao «conatus», apesar da sentença ter reconhecido a consumação do crime. Possibilidade de correção nesta fase. Recurso improvido, com correção do dispositivo da sentença.

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