STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Emprego de arma branca e concurso de agentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Assalto a transporte coletivo. Gravidade. Periculosidade do agente. Acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Coação ilegal não demonstrada. Possibilidade de incidência de medidas cautelares alternativas. Favorabilidade das condições pessoais e desproporcionalidade da constrição. Questões não debatidas no acórdão recorrido. Supressão. Recurso em parte conhecido e nessa extensão improvido.
«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade efetiva do agente envolvido, bem demonstrada pelas graves circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos.
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