DOC. 146.3470.6009.7800

TJSP. Furto qualificado. Concurso de agentes. Subtração de objetos das dependências de supermercado. Materialidade e autoria comprovadas. Robustez da prova que conduz à sentença condenatória. Aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade. Ausência de previsão legal «Res» que não tem valor irrisório. Conduta do agente que não expressa pequena reprovabilidade e irrelevante periculosidade social. Recorrente reincidente. Pena e regime corretamente aplicados. Recurso não provido.

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