STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Ilegitimidade ativa. Rejeição liminar. Alegação de negativa de prestação jurisdicional não configurada. Acórdão recorrido devidamente fundamentado. Decisão mantida.
«1. Não se viabiliza o recurso especial por violação do CPC/1973, art. 126 quando, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente.
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