DOC. 146.1354.2005.5500

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Fundamentos insuficientes para reformar a decisão agravada. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Condenação. Pena-base majorada com apoio em fundamentação abstrata. Ausência de elementos concretos. Agravo regimental desprovido.

«1. Conforme consignado na decisão agravada, a fundamentação utilizada para valorar negativamente a culpabilidade e os motivos do crime não pode ser considerada idônea, pois baseou-se em considerações vagas e abstratas, não apontando qualquer motivação concreta.

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