DOC. 146.1354.2001.6500

STJ. Agravo regimental. Embargos de divergência. Ação rescisória. Adiamento da sessão de julgamento. Reinclusão do feito em pauta. Necessidade de intimação dos patronos. Inexistência de semelhança entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados. Recurso improvido.

«1. A comparação de acórdãos para o fim de demonstrar a divergência jurisprudencial pressupõe conformidade entre os julgados confrontados e a adoção de teses jurídicas distintas.

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