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DOC. 145.9654.1002.7800

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto duplamente qualificado tentado. Rompimento de obstáculo. Concurso de agentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Acusado que ostenta registro anterior pela prática de outros crimes. Agente em liberdade provisória quando do cometimento do delito sub examine. Reiteração criminosa. Risco concreto. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Segregação justificada e necessária. Alegada desproporcionalidade da constrição. Inocorrência. Medidas alternativas. Insuficiência. Ilegalidade ausente. Reclamo improvido.

«1. A garantia da ordem pública, para fazer cessar a reiteração criminosa, é fundamento suficiente para a decretação e manutenção da prisão preventiva.

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