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DOC. 145.9653.6002.0600

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Penal. Roubo. Individualização da reprimenda-base. Concurso entre reincidência e confissão espontânea. Compensação. Possibilidade. Matéria pacificada nesta corte por ocasião do julgamento do EResp1.154.752/RS. Carência de argumentos idôneos no regimental para rebater os fundamentos da decisão agravada. Agravo regimental desprovido.

«1. As razões declinadas na petição do regimental ressentem-se de argumentos robustos o bastante para infirmar os fundamentos da decisão agravada, proferida em conformidade com a jurisprudência sedimentada nesta Corte por meio da apreciação do EREsp 1.154.752/RS, representativo da controvérsia, no sentido da possibilidade de compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, como ocorre no caso.

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